Caso Judicial da Crunchyroll: Novas Acusações de Violação de Privacidade
A Crunchyroll se vê novamente envolvida em um processo judicial nos Estados Unidos. Desta vez, a plataforma de streaming de anime enfrenta uma ação coletiva registrada no Tribunal Distrital do Distrito Central da Califórnia. O caso, denominado Cabonios v. Crunchyroll, LLC (2:26-cv-02373), acusa a empresa de violar a Video Privacy Protection Act (VPPA), uma legislação federal que proíbe a divulgação não autorizada dos hábitos de visualização de serviços de vídeo.
Histórico de Problemas Legais
O que torna essa situação ainda mais crítica é que a Crunchyroll já havia resolvido um caso similar em 2023, pagando 16 milhões de dólares a usuários que se sentiram prejudicados, o que resultou em aproximadamente 30 dólares para cada um. A nova ação menciona esse histórico, apontando que a conduta atual é “particularmente grave”.
O Papel do SDK da Braze
A acusação se concentra no SDK da Braze, uma empresa de automação de marketing, que está integrado na aplicação da Crunchyroll. Um SDK, ou Software Development Kit, é um conjunto de ferramentas que permite que aplicativos como o da Crunchyroll ofereçam funcionalidades como envio de notificações e campanhas de e-mail. Conforme detalha a queixa, ao utilizar os serviços da Braze, a Crunchyroll teria compartilhado informações sensíveis, incluindo endereços de e-mail, identificadores de dispositivos e os títulos de animes que os usuários estavam assistindo, tudo isso sem o consentimento explícito dos mesmos. Além disso, os autores do processo afirmam que essa prática vem ocorrendo desde 2022.
A Gravidade das Acusações
O processo alega que a informação compartilhada permite à Braze, e a seus clientes, identificar exatamente o que cada assinante da Crunchyroll está assistindo. Isso significa que, ao longo do tempo, a plataforma possibilita a construção de perfis detalhados do comportamento de visualização de cada usuário. O argumento é que a Crunchyroll não poderia ignorar essa partilha de dados, utilizava os serviços da Braze para enviar mensagens baseadas no histórico de visualização.
Implicações da Video Privacy Protection Act
A VPPA, estabelecida em 1988, surgiu após um escândalo que expôs registros de locação de vídeos de um candidato ao Supremo Tribunal. A lei proíbe que provedores de serviços de vídeo divulguem informações que identifiquem usuários e o conteúdo que assistiram, sem o consentimento escrito expresso. O senador Patrick Leahy, autor da lei, destacou que a privacidade é fundamental para proteger escolhas pessoais, como os filmes que assistimos em casa.
Reivindicações e Potenciais Consequências
O processo busca a certificação de duas subclasses de consumidores: usuários adultos e menores de idade com contas na plataforma. As reivindicações incluem 2.500 dólares por violação da VPPA, além de danos punitivos, injunções e honorários de advogados. Com uma base de 130 milhões de usuários registrados, o valor total das possíveis indenizações pode chegar a cifras astronômicas, embora processos dessa natureza raramente cheguem a julgamento. O caso anterior, em que a Crunchyroll pagou 16 milhões de dólares sem admitir irregularidades, sugere que um acordo extrajudicial pode ser o desfecho mais provável dessa nova ação. O problema anterior envolvia a partilha de dados com empresas como Meta, Google e Adobe através de ferramentas de rastreamento, enquanto a nova queixa se concentra no contexto da aplicação móvel e na Braze.
Crunchyroll em Números
, a Crunchyroll possui mais de 17 milhões de assinantes pagos e 130 milhões de usuários registrados, consolidando-se como uma das maiores plataformas de streaming de anime no mundo. 
