Riot Games: Proibição de Jogos para Menores no Brasil
A partir desta semana, menores de 18 anos perdem o acesso a diversos jogos da Riot Games no Brasil. Essa mudança é resultado da nova legislação chamada ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O Brasil, com mais de 100 milhões de jogadores, vê uma reestruturação significativa em seu mercado de games.
O que é o ECA Digital?
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, assinado pelo Presidente Lula em setembro de 2025, entra em vigor no dia 17 de março de 2026. A nova lei impõe regras rigorosas para plataformas digitais atuantes no Brasil, como:
- Verificação de idade obrigatória
- Controle parental
- Proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores
As empresas que não se adequarem a essas exigências podem enfrentar multas de até 50 milhões de reais (aproximadamente 9,4 milhões de dólares) ou até 10% de sua receita no país.
Como a Riot Games se adapta?
A implementação das novas regras será feita em duas fases:
- 16 de março: Jogadores com 18 anos ou mais devem verificar sua idade.
- 18 de março: Contas de jogadores menores de idade que informaram corretamente sua data de nascimento serão bloqueadas.
Para confirmar a maioridade, os jogadores precisarão utilizar um dos seguintes métodos:
- Número de CPF
- Cartão de pagamento (crédito ou débito)
- Digitalização de documento de identidade
- Reconhecimento facial
A Riot afirma que esse processo será gerido pela Kids Web Services (KWS) e que os dados dos usuários não serão armazenados ou acessados por eles.
O que acontece com os jogadores menores?
Além da proibição de acesso a jogos como League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra, a Riot também apresenta uma exceção para Valorant. Jogadores entre 12 e 17 anos poderão continuar jogando, contanto que tenham consentimento parental. Para isso, precisarão fornecer o e-mail de um responsável, que deverá autorizar o acesso através do portal de controle parental da Riot.
Resumo das novas regras
- 18 anos ou mais: Verificação de idade obrigatória.
- 12 a 17 anos no Valorant: Acesso permitido com autorização parental.
- Menores de 18 anos nos outros títulos: Contas bloqueadas a partir de 18 de março, mas progresso e itens permanecem salvos.
As contas bloqueadas ficam em pausa e não são apagadas. Em um comunicado oficial, a Riot esclarece que, caso a conta seja bloqueada, ela estará segura e poderá ser acessada novamente quando o jogador atingir a maioridade.
Expectativas para o futuro
A Riot Games acredita que essas medidas são temporárias. A empresa expressou sua intenção de reavaliar os jogos e suas funcionalidades de acordo com as exigências do ECA, com a esperança de que eles possam retornar às classificações etárias originais até o início de 2027. Quando isso ocorrer, jogadores com contas bloqueadas poderão acessar novamente os jogos, desde que tenham autorização parental, se ainda forem menores.
Impacto além da Riot Games
O ECA Digital não se limita apenas aos jogos da Riot. Essa legislação se aplica a qualquer serviço digital acessível a menores no Brasil, incluindo proibições de loot boxes. Isso afetará o modelo de negócios de muitas empresas do setor, como Activision, EA, Nintendo, Ubisoft, Tencent e Valve, que precisam desenvolver estratégias de conformidade específicas para o mercado brasileiro. A Riot foi uma das primeiras grandes desenvolvedoras a comunicar suas medidas de conformidade com prazos claros, sendo a única até agora a esclarecer o que acontecerá com as contas dos jogadores afetados. 
